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Loja Online

Termos e Condições da Loja Online Rainha das Chaves

Introdução

O presente documento estabelece as condições de utilização deste website e a realização de quaisquer operações e transações no mesmo.

Aconselhamos que leia atentamente os nossos Termos e Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar ou realizar compras online através deste website, o Cliente afirma estar de acordo com estas condições.  Igualmente, o Cliente aceita cumprir e respeitar as mesmas. Se não concordar com os Termos, Condições e Políticas, o Cliente não deve utilizar este website.

Estas condições podem ser alteradas a todo o momento, sem que o Cliente seja previamente avisado. Assim, é da responsabilidade do Cliente lê-las periodicamente. As condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis. 

Em caso de dúvidas, contacte-nos através do e-mail encomendas@rainhadaschaves.pt.

Os dados da Rainha das Chaves

O website www.rainhadaschaves.pt é executado pela Rainha das Chaves, Lda., pessoa coletiva com sede na Av. Gaspar Corte Real n.º 198, 2750-188 Cascais, telefone 214 865 470, e-mail geral@rainhadaschaves.pt, com horário de atendimento de Segunda a Sábado, das 9h30 às 13h e de Segunda a Sexta das 15h00 às 19h00.

Os dados do Cliente

Os dados do Cliente serão necessários para garantir que o utilizador tem capacidade legal para celebrar contratos. Para além disso, os dados do cliente são utilizados para garantir a finalização das encomendas. Os dados do Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar este website, o cliente consente o tratamento desses dados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Adicionalmente, o cliente declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e atualizados.

É proibida a criação, difusão ou armazenamento de conteúdos, ligações, códigos ou programas com propriedades destrutivas ou prejudiciais. É também proibida a difusão ou armazenamento de conteúdos que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública.

Conta de Cliente

O Cliente deve garantir não só que os seus dados de acesso são confidenciais, mas também que não são indevidamente utilizados por terceiros. Ademais, mediante incumprimento destes Termos, à Rainha das Chaves reserva-se o direito de bloquear/cancelar o registo do Cliente.

Encomenda Online

Para efectuar compras através do site www.rainhadaschaves.pt o Cliente deve criar um registo, preenchendo o formulário disponível. Caso ainda não tenha o registo efectuado, pode fazê-lo durante o processo de compra.

Logo que termine a sua encomenda, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado dos detalhes da encomenda. Em caso de dúvida, por favor contacte-nos através do email encomendas@rainhadaschaves.pt.

Após confirmação do pagamento, a Rainha das Chaves dará início à preparação e entrega da encomenda.

Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

Prazo de Entrega de Encomendas

As encomendas são entregues entre 1-4 dias úteis, após a confirmação do pagamento por parte da entidade bancária. Cabe ao cliente confirmar a informação de envio na página do artigo que deseja.

Informação de Entrega

Verifique na página de cada produto, qual a sua disponibilidade.

“Entrega Imediata”: O produto encontra-se em stock. Contudo, a entrega poderá sofrer atrasos por qualquer motivo alheio à Rainha das Chaves. A alteração do prazo de entrega pode dever-se, por exemplo, a um atraso no serviço da empresa transportadora. Nesse caso, à Rainha das Chaves não será assacada qualquer responsabilidade.

“Por Encomenda”: Neste caso, o envio dependerá dos prazos de entrega de cada fábrica. Caso o produto não esteja descontinuado, após o pagamento, o Cliente será informado relativamente à previsão de entrega. Pode também solicitar a encomenda por email com o assunto “Fora de stock”. Posteriormente, a Rainha das Chaves informá-lo-á relativamente a novos prazos de entrega. Em alternativa, também poderemos sugerir a escolha de um outro produto com qualidade e preço semelhante.

Horário e Local de Entrega de Encomendas

As entregas são efetuadas em dias úteis entre as 09h00 e as 18h00. O local de entrega depende da preferência do Cliente. Se assim o preferir, o Cliente pode levantar a encomenda numa das nossas lojas:  
Av. Gaspar Corte Real 198, 2750-188 Cascais
Largo Serra do Marão, 2785-815 São Domingos de Rana
Praceta Moçâmedes 5, 2780-028 Oeiras

Caso contrário, a entrega é feita na morada indicada pelo Cliente.

Transporte e Custos de Envio de Encomendas

Os custos de entrega são variáveis. O valor dos portes é calculados de acordo com a tipologia e peso dos produtos encomendados e local de entrega. Entretanto, cabe ao Cliente verificar o valor total da taxa de envio da sua encomenda no check-out.

O transporte da encomenda é efectuado pela empresa transportadora, sempre por conta e risco do Cliente, salvo indicação do contrário.

Preços dos Produtos

Os dados, preços e especificações presentes neste website são meramente informativos. O website www.rainhadaschaves.pt tem direito a modificar a informação e oferta comercial dos produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sem aviso prévio. O acesso ao website www.rainhadaschaves.pt não cria nenhum tipo de relação comercial entre utilizadores e a Rainha das Chaves.

Representação dos Produtos

Os produtos vendidos em www.rainhadaschaves.pt são representados por uma ou mais fotografias. No entanto, o mesmo produto pode ter diversas variações. Assim, a fotografia representativa do produto procurado, pode não corresponder inteiramente à variação escolhida pelo Cliente. Cabe ao Cliente verificar as especificações do mesmo antes de efetuar a compra.

Por lapso, a encomenda recebida pode não corresponder às características do produto seleccionado pelo Cliente no acto da compra. Nesse caso, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.rainhadaschaves.pt são propriedade das respetivas companhias ou empresas.

Meios de Pagamento

A Rainha das Chaves disponibiliza duas soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.rainhadaschaves.pt. O Cliente pode escolher pagar a sua encomenda através de transferência bancária ou Paypal. Aquando da transferência bancária, o Cliente deverá indicar o número de encomenda. Caso o pagamento não seja aceite, a sua encomenda ficará suspensa até que efectue o pagamento com sucesso. Caso o Cliente opte pela modalidade Transferência Bancária, dispõe de 2 dias para efetuar o pagamento numa ATM / Home Banking. Enquanto não for efetuado o pagamento integral do valor da encomenda, esta ainda é considerada propriedade da Rainha das Chaves. Assim sendo, a encomenda não será embalada e/ou enviada ao cliente. Após o pagamento, receberá um e-mail de confirmação da encomenda. Assim que a encomenda for enviada, enviamos-lhe um outro e-mail com informações sobre o envio.

Prazo de Garantia

No caso de consumidor individual, geralmente os produtos têm uma garantia de 2 anos obrigatórios por lei. No entanto, produtos de uso intensivo (ex: comandos) habitualmente têm garantia de 1 ano. Alguns produtos podem ter uma garantia mais alargada se o produtor/distribuidor assim o definir. Cada artigo na nossa loja online detalha a garantia do mesmo. Caso a informação esteja omissa deve assumir que tem a garantia de 2 anos.

No caso de consumidores profissionais (empresas) os produtos têm uma garantia máxima de 1 ano. Todavia, se o produtor ou distribuidor assim o definir, a garantia pode ser menos ou mais extensa. Mediante eventuais deficiências na aplicação ou utilização não conformes ao fim a que se destinam, a garantia pode ser anulada.

 

Avarias

Em caso de avaria do artigo dentro do prazo de garantia, o Cliente deve contactar-nos. Eventuais reclamações no âmbito desta garantia, quando justas, implicam a reparação do artigo em questão. Nos casos em que a reparação não é viável, é feita a substituição das peças defeituosas. A garantia não inclui a taxa de deslocação e/ou mão-de-obra para a substituição/reparação do mesmo.

Devolução de Compras Online

A Rainha das Chaves aceita a devolução dos produtos comprados online. O Cliente dispõe de 15 dias (após ter recebido a encomenda) para efectuar a devolução. O contacto deve ser feito via email. O Cliente deve devolver a embalagem original, o manual de utilização, etiquetas, documentos e fatura. É da responsabilidade do Cliente garantir que os produtos devolvidos se encontram em perfeitas condições de conservação e utilização. Caso contrário, o consumidor pode perder direito ao reembolso.
O reembolso do valor do produto é feito ao Cliente em 14 dias. No entanto, as despesas referentes aos portes ficam por conta e risco do Cliente.
O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na transacção inicial. Contudo, enquanto os bens não forem recebidos, ou o Cliente provar a devolução, o reembolso poderá manter-se retido.

Cancelamento de Encomenda

Pode cancelar a sua compra antes de receber os artigos encomendados. Se já os tiver recebido, pode pedir a devolução da sua encomenda, bastando para isso contactar-nos por email (encomendas@rainhadaschaves.pt), e enviar o produto incluindo a embalagem original, as instruções, etiquetas e documentos.

Instalação dos Produtos Comprados Online

As condições necessárias para a instalação dos produtos adquiridos na Rainha das Chaves online serão sempre da responsabilidade do Cliente. Se o Cliente pretender assistência técnica ao domicílio pode sempre contactar-nos e usufruir dos nossos serviços. Os nossos serviços incluem, entre outros, a montagem, instalação, automatização, motorização, substituição, mestragem ou reparação dos produtos comprados online. Note que os mesmos serviços não estão incluídos no valor pago pelo produto encomendado, ou seja, terão de ser pagos à parte.

Propriedade Intelectual

O website www.rainhadaschaves.pt e o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. O cliente reconhece que todos os direitos de autor, de propriedade intelectual e de marca registada sobre os conteúdos integrantes da página web são, em qualquer momento, da Rainha das Chaves. Qualquer utilização ou menção destes conteúdos são proibidos, constituindo um crime quando efetuadas sem autorização prévia da Rainha das Chaves.

A utilização do domínio www.rainhadaschaves.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Rainha das Chaves.

A Rainha das Chaves descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.rainhadaschaves.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

Segurança Online

O site www.rainhadaschaves.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores. Para além disso, a segurança do nosso website previne o acesso, uso impróprio, divulgação, perda, ou destruição de dados protegidos. 

O dispositivo que o Cliente utiliza para aceder ao website, é de sua inteira responsabilidade. Assim, o Cliente deve garantir que utiliza um dispositivo adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Caso o website www.rainhadaschaves.pt contenha ligações a páginas ou materiais de terceiros, estas ligações são meramente informativas. Neste contexto, a Rainha da Chaves não tem qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Ademais, a Rainha das Chaves desresponsabiliza-se relativamente à qualidade, segurança e exatidão das informações ou produtos constantes nas mesmas. A Rainha das Chaves está assim alheia a quaisquer danos ou perdas devidos à sua utilização.

Comunicação por Escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja realizada por escrito. Ao utilizar este website, o Cliente aceita que a maior parte das nossas notificações seja electrónica. Assim, a Rainha das Chaves entrará em contacto com o Cliente por email ou através de avisos colocados neste website. Para efeitos contratuais, o Cliente aceita a comunicação electrónica. Além disso, o Cliente reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas eletronicamente satisfazem a exigência legal. Assim, O Cliente reconhece que as notificações electrónicas têm o mesmo efeito que uma notificação feita por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Legislação Aplicável

A utilização da nossa página web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais, nos termos da lei, se não for obtida junto da Rainha das Chaves, uma resposta atempada ou resolução satisfatória da reclamação apresentada, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades com competência para a resolução de litígios:

1 - Julgado de Paz de Cascais;

2 - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Morada: Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 - 207 Lisboa
E-Mail: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: 218 807 030
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Horário de atendimento: 3ª e 4ª feira, 11h00 - 18h30
Cobertura geográfica: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.Consulte a lista actualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios no Website do Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

 

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